ANA - Agência Nacional de Águas

ANA - Agência Nacional de Águas

(1) Agência Nacional de Águas. Entidade Federal de Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de Coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Regulamentada pela Lei 9 984/00. (2) Agência Nacional de Águas; criada pela Lei Federal N.° 9.984/2000, tem por função disciplinar o uso de recursos hídricos mediante a Política Nacional dos Recursos Hídricos e da articulação do planejamento nacional, regional, estadual e dos setores usuários referentes aos recursos hídricos.

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