Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada da ONU criada em 1919 para garantir o respeito aos direitos do trabalhador no mundo. Em 1944, a Declaração de Filadélfia reafirma os objetivos a ser alcançados nos países-membros: liberdade de associação para os empregados, criação de um sistema de previdência social, melhora das condições de vida por meio de salários adequados e proteção contra doenças do trabalho. Com o aumento do desemprego na década de 90, a criação de postos de trabalho também se torna uma meta prioritária.
A OIT elabora normas (chamadas de convenções) e define suas políticas de aplicação (recomendações), aprovadas na Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada anualmente entre os 174 Estados-membros. Cada país envia dois delegados do governo, um representando os empregadores e o outro, os trabalhadores. Os Estados que ratificam as convenções da OIT se comprometem a seguir as normas definidas e permitir fiscalização de peritos independentes.
A 87ª sessão da CIT, em junho de 1999, aprova a Convenção 182, contrária ao trabalho infantil. Na 88ª sessão, em junho de 2000, é modificada a Convenção 103, que trata da proteção à maternidade da mulher trabalhadora, e aprovada uma recomendação sobre o mesmo tema.
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